Empresarial

A atuação do médico perito durante a pandemia da Covid-19

Trata-se de artigo publicado na Revista Laborativa pelos pesquisadores Eduardo Costa Sá, Emílio Zuolo Ferro, Ricardo dos Santos Zuza e Carlos Henri Gomes Filho que recomendo a leitura.

O resumo segue transcrito abaixo:

Em 2020, em meio à pandemia, houve uma determinação judicial, para que, enquanto durassem os seus efeitos, as perícias médicas em processo judiciais, sobre benefícios previdenciários por incapacidade ou assistenciais, fossem realizadas por meio eletrônico ou virtuais. A partir daí, foi elaborado um projeto piloto de realização de perícia médica com o uso da telemedicina, unicamente para o requerimento inicial do benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária. Vários órgãos relacionados à medicina no Brasil emitiram uma nota técnica conjunta, contrária à realização do exame físico do periciando. Neste artigo foi realizada uma revisão e discussão técnica sobre a realização de teleperícia, seus aspectos positivos e negativos, as indicações técnicas e as dificuldades.

SÁ, Eduardo Costa; FERRO, Emílio Zuolo; ZUZA, Ricardo dos Santos; GOMES FILHO, Carlos Henri. A atuação do médico perito durante a
pandemia da COVID -19. Revista Laborativa, v. 10 n. 2, p. 128-139, out./2021. Disponível em: http://ojs.unesp.br/indexphp/rlaborativa. Acesso em: 04 fev. 2022.

Destaco, ainda, do artigo a seguinte referência:

Medeiros (2021) discutiu o dilema da evolução tecnológica e da regulamentação da telemedicina ocupacional brasileira por meio de análise metodológica dogmática das disposições legais atualmente aplicáveis às inovações tecnológicas de serviços de saúde ocupacional. O autor entende que é possível avaliar a capacidade laborativa sem contato presencial entre funcionário e médico do trabalho e considera a telemedicina ocupacional como um instrumento de democratização de acesso a melhores serviços de saúde ocupacional, além de otimizar gastos para a saúde pública e a Previdência Social. Para o autor, a proibição da realização de exames médicos ocupacionais com recursos de telemedicina viola o direito fundamental à saúde do trabalhador.

MEDEIROS, A. D. M. O dilema da evolução tecnológica e da
regulamentação da telemedicina ocupacional brasileira. SSRN, Rochester, NY, 31 mar. 2021. https://doi.org/10.2139/ssrn.3882929